Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

°, inciso XVIII, e artigo 201, inciso II, ambos da Constituição Federal. Como meio de propiciar essa

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MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma

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O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF

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Federal nº 14.195/2021, alteram o início da contagem do prazo de prescrição, impactando

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

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